fonte : IA
Flavio Sartori
A Apple conseguiu, por meio de um mandado de segurança, suspender a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que determinava a abertura da App Store no Brasil. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou o pedido da big tech, argumentando que a medida do Cade era desproporcional.
O juiz Eduardo Santos da Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, foi o responsável pela decisão favorável à Apple. Ele já havia suspendido a determinação do Cade em dezembro, mas o TRF-1 revogou essa decisão no início do mês, o que obrigaria a empresa a permitir o sideloading e pagamentos de terceiros nos iPhones brasileiros em até 90 dias.
A disputa judicial deve se arrastar por mais tempo, já que o Cade pode recorrer da decisão e a Apple, por sua vez, pode contestar qualquer resultado desfavorável. O processo segue em segredo de justiça a pedido da empresa, que preferiu não comentar o caso.
A decisão original do Cade exigia que a Apple permitisse o sideloading — a instalação de aplicativos fora da App Store — e o uso de sistemas de pagamento alternativos. O pedido veio após uma queixa do Mercado Livre, que questionou a obrigatoriedade do sistema de pagamento da Apple.
Com a nova reviravolta, a App Store continua fechada para apps de terceiros, e a Apple mantém o controle sobre os pagamentos até o desfecho final da disputa judicial.
Comentários
Postar um comentário